Programa mais preocupante
“Salvador precisa de uma concepção alarg

Plano de Governo Cezar (PTRB) 

O candidato defende a gestão militarizada das escolas públicas e da Guarda Municipal e o “combate à ideologia de gênero e marxismos”, questões que dialogam com o que vem pautando o governo federal. Chega a propor uma espécie de “gestão privada” da segurança - sugerindo a colocação de guaritas pelos moradores para restringir o acesso a certos bairros no período noturno. Destacamos os pontos mais marcantes e de relevante preocupação a partir dos eixos temáticos do Fórum.

 

Profissionais de Segurança

Pretende criar uma Secretaria Municipal De Segurança Pública que teria como finalidade principal o restabelecimento do sentimento de segurança dos soteropolitanos e dos que visitam a cidade.  Ressalta o papel da Guarda Civil Municipal que, de acordo com o candidato, além da vigilância patrimonial, pode atuar preventiva e permanentemente, na proteção sistêmica da população. De acordo com o plano de Governo de Cezar a GCM tem o potencial de proteção ao cidadão subaproveitado. 

A Guarda Municipal, atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, seria remanejada para a Secretaria Municipal De Segurança Pública.  Visualiza o papel da GCM como essencialmente repressor, afirmando que sua gestão transformaria a GCM em um orgão complementar de Segurança Pública, desafogando as atividades da Polícia Militar em Salvador.

Afirma que vai garantir o uso de armas de fogo pelos guardas municipais, cujo treinamento dos agentes para utilização se daria em parcerias com a Polícia Federal. O programa do candidato fala em parcerias com  guardas civis de outros municípios, com a Polícia Militar da Bahia e de outros estados, além de convênios com o Ministério da Justiça, Segurança Pública e Forças Armadas.

Propõe, ainda, parceria junto Polícia Militar e à iniciativa privada a contratação de Policiais Militares e Guardas Civis Municipais em regime de hora extra, não explicando de que forma a prefeitura teria tal ingerência na Polícia Estadual Militar. Cezar também propôs a realização parcerias com guardas civis de outros municípios, com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para coibir crimes na cidade, buscando o combate da entrada de entorpecentes e armas ilegais na cidade, sobretudo em suas entradas. Contudo, não elucida de que forma concretizará tal medida, que inclusive foge das competências constitucionais conferidas ao município. 

 

Política sobre Drogas

Intenta firmar parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Polícia Militar para ampliação do PROERD nas escolas, buscando a conscientização de jovens no combate ao uso e ao tráfico de drogas.

 

Territórios

Outra proposta que chama atenção é a possibilidade do fechamento de ruas, com cancelas e guaritas, caso seja interesse dos moradores, para restrição do acesso à rua durante a noite. Tal proposta é extremamente leviana: fechar uma rua não garantir a proteção. A possibilidade dos moradores “cercarem” uma via pública significa permitir restrições ao espaço público e a criminalização de determinados indivíduos, numa cidade tão racialmente distribuída como Salvador, onde os corpos considerados como principais “suspeitos” são os negros. 

 

Combate às opressões

Traz como proposta o videomonitoramento, cujo projeto piloto se daria no Pelourinho para proteção de moradores e turistas. Como já mencionamos na análise do Candidato Sargento Pastor Isidório, uma aplicação sem estudos prévios pode ampliar o vigilantismo do espaço público, reduzir as liberdades individuais, além de serem utilizadas para a legitimação do Racismo por meio dos “Algoritmos”.
 

O candidato traz propostas que chegam a fugir da alçada de um gestor municipal, porque sabe que isso chama a atenção dos eleitores. A Constituição Federal (art. 144, §8º) impõe a Guarda Civil Municipal atribuições diferentes da Polícia Militar, quais sejam a proteção dos bens, serviços e instalações do Município, não um papel “essencialmente” repressor que desafogaria a Polícia Militar, os Guardas Municipais Civis não possuem as mesmas atribuições de um Policial Militar.

As propostas do candidato reforçam um modelo reativo de policiamento - no qual espera-se a ocorrência do crime para entrar em ação, ignorando estratégias de prevenção social, a exemplo de políticas públicas municipais de moradia e educação, lazer, esporte, qualificação profissional melhorias nos bairros como iluminação, pontos de ônibus, entre diversas outras. 

Em verdade, propostas voltadas a segurança pública que tenham como foco aumentar o aparato repressivo estão fadadas ao fracasso, se trata de “enxugar gelo”. Ainda mais considerando o despreparo das nossas forças policiais, onde se mata primeiro para apurar depois. 

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, as mortes decorrentes de intervenção policial na cidade de Salvador aumentaram mais de 57% entre o ano de 2018 e 2019. Estas mortes atingem determinados grupos populacionais com maior intensidade: homens jovens, negros e moradores de territórios considerados vulneráveis.

A polícia da Bahia é a sexta que mais mata no país. Oficialmente, os agentes do estado só deveriam utilizar da força letal em casos de iminente ameaça a vida. Mas os dados mostram que o costume das corporações é de matar sem restrições, sob a confiança de que não serão responsabilizados pelas vidas tiradas. Nesse sentido, treinar os Guardas Municipais com a Polícia Militar, é desconsiderar a  atribuições constitucionalmente previstas para a GCM, bem como investir numa política de segurança que vem dando errado. 

Segurança não se constrói com repressão e limpeza social, mas com educação, acesso à saúde, lazer, cultura, moradia e emprego. E tem a ver, sobretudo, com a diminuição das desigualdades e acesso aos direitos em sua essência e totalidade.